1.1- O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de intermediação turísticos, entre a CONTRATADA: PRISCILA MARA DA PAIXÃO cujo nome fantasia denominado PAIXÃO TUR, inscrita no CNPJ: 31.336.347.0001/33, situada na Av. Manoel Leandro Correia n°28, centro, Mariana- MG, Telefone: (31)97134-8952 e o;

CONTRATANTE:                                                                                                                                           

RG:                                                                                              CPF: 

Residente:                                                                                Bairro:                                     n°:   

Cidade:                                                                                      Telefone: 

As partes acima mencionadas ajustam entre si, o que abaixo segue:

2. PACOTE DE VIAGEM RODOVIÁRIA

2.1 – NOSSOS PACOTES: Inclui o dia da saída como o 1º dia e o dia da chegada como sendo o último dia da viagem. Os dias de permanência no Hotel, ou a duração dos passeios e programações dependem de cada roteiro. As diárias se iniciam às 14:00 horas e terminam às 10:00 horas, podendo ter alteração conforme pacotes contratados.

2.2 - NOSSO PREÇO INCLUI: Transporte em veículo tipo turismo, equipado com banheiro, poltronas reclináveis, geladeira, serviço de bordo, acompanhante da empresa responsável pelo cumprimento e organização geral da viagem. Pensão completa: 3 cafés da manhã e 4 almoços, Hospedagens no Hotel Lagoa Quente em configuração de quartos e acessos ao Parque Lagoa Quente todos os dias e um dia de acesso ao Hot Park.

Neste pacote não está incluído o café da manhã na chegada.

Qualquer gasto extra do CONTRATANTE, que não estejam descritos no anúncio, tais como (passeios não inclusos, bebidas alcoólicas, despesas médicas, seguro individual, ingressos, entre outros) é de responsabilidade do mesmo, ficando a CONTRATANTE, responsável somente pelo serviço que foi contratado. 2.2- Criança só ganha gratuidade no colo de 0 a 5 anos (acompanhada de dois adultos pagantes), e de 6 a 13 anos também só pagam valor de criança (acompanhada de dois adultos pagantes)

3- PAGAMENTOS E INADIMPLÊNCIA DO CONTRATANTE. 

 3.1-A impontualidade no pagamento de qualquer parcela, independentemente do motivo, poderá dar o acréscimo de juros e correção de 1% ao dia e ensejo à inscrição do nome do CONTRATANTE nos órgãos restritivos de SPC, depois de 15 dias de atraso, bem como ensejar a cobrança do débito com acréscimo de juros e correção monetária, despesas com cobranças, além de honorários advocatícios e custas judiciais se necessário o ingresso em juízo.

3.2- O CONTRATANTE tem que ter quitado o seu pacote até 5 dias antes da data de embarque do seu pacote, caso isso não acontece será impedido de embarcar. 

3.3- Esse contrato só terá validade mediante a CONTRATADA, mediante assinatura e pagamento de entrada no valor mínimo de 30% do valor total do contrato pelo CONTRATANTE na data de geração desse documento entre ambas as partes, (consulte condições referente ao seu pacote).

4- DA ALTERAÇÃO, RESCISÃO E NÃO COMPARECIMENTO. 

4.1. O CONTRATANTE poderá cancelar/remarcar o contrato a qualquer tempo para o produto mencionado independentemente do motivo, ficando sujeito às penalidades impostas pelos prestadores de serviços.

4.2. A CONTRATADA não possui absolutamente nenhuma ingerência sobre as cobranças de despesas não reembolsáveis, originadas pelo cancelamento da viagem contratada, pelos demais prestadores de serviços como, Hotelaria, empresas de transporte e outros (traslados, passeios, tours, ingressos...). 

4.3- Os percentuais cobrados pelos prestadores de serviços dependerão da antecedência com a qual a viagem é alterada/cancelada, assim como das condições estipuladas no ato da compra da viagem.

4.4-Para os casos de viagem Rodoviária, serão aplicadas as seguintes condições: 

4.4.1- Multas por Cancelamento por parte do Contratante:

-Entre a compra e até 45 dias antes da viagem – 10% do valor total do contrato.

-Entre 44 e 30 dias antes da viagem – 20% do valor total do contrato. 

-Entre 29 e 15 dias – 40% do valor total do contrato.

-Entre 14 e 05 dias antes da viagem- 100% do valor total do contrato.

 Observação: Esses valores são cobrados pelas próprias hospedagens, em caso de cancelamento, e a CONTRATADA, somente repassa uma parte das taxas, para que os demais passageiros não sejam prejudicados e a viagem não seja cancelada.

ATENÇÃO! O prazo de reembolso para pagamentos feitos em dinheiro ou deposito é de 15 dias úteis, contando a partir da data de entrada de pedido de cancelamento, assinado e enviado a CONTRATADA, sendo o pedido feito em dia de sábado, domingo ou feriado, irá contar somente a partir do dia útil. Esse prazo é pedido devido à demora de devolução das hospedagens. Em casos de pagamento no cartão de crédito esse prazo pode se estender até 45 dias úteis, porque dependemos do hotel fazer o estorno mediante a operadora.

O CONTRATANTE deverá respeitar o prazo estabelecido nesse contrato, esperando que a CONTRATADA, entre em contato para pedir as contas de deposito para reembolso.

OBSERVAÇÃO: Em caso de pedido de reembolso e cancelamento vindo do cliente, sendo o pagamento feito no cartão de crédito com acréscimo de taxas por conta do cliente, será devolvido apenas o valor recebido pela agência (nos casos de cobrança de taxas feitas pelo banco).

4.5- O não comparecimento do CONTRATANTE acarretará em perca de 100% do seu pacote (Exceto em casos de morte de parentes de 1°grau, doenças graves (Não inclui terceiros) que impossibilitem o seu embarque mediante a comprovação médica de internação e certidão de óbito). Observação: A comunicação e envio a CONTRATADA deverá ser imediata. Onde o CONTRATANTE poderá remarcar sem custos sua viagem, mediante prazo passado 

No caso de fretamento rodoviário, devido às condições especiais de contratação entre a CONTRATADA e as empresas transportadoras, só será permitido a transferência de data dos trechos não utilizados. 

4.6- Para todas as hipóteses de cancelamento, será aplicada taxa mínima administrativa no importe de 10% sobre o valor pago. 4.5.1-Ocorrendo desistência do CONTRATANTE, em qualquer fase ou etapa da viagem após seu início, não haverá devolução de valores, tampouco qualquer para o desistente. 

5- REEMBOLSO DE VIAGENS CANCELADAS PELO COVID E CATASTROFES NATURAIS:

5.1-Se houver cancelamentos de viagens por parte da CONTRATADA, por fechamento do destino, a mesma seguirá a Lei 14046/20 ou a lei que estiver estabelecida ou em vigor decretada pelo Ministério de Turismo relacionado ao Covid-19, na data do cancelamento. (Consultar lei vigente no Site do Ministério do Turismo).

5-2- Em caso de cancelamentos pela CONTRATADA, em casos de catástrofes naturais como queda de estradas, barreiras ou chuvas que impossibilitem a viagem e que não tenham segurança para os passageiros viajarem a CONTRATADA deixara um credito no valor pago pelo CONTRATANTE, para que o passageiro remarque sua viagem no prazo de 12 meses, para o mesmo destino contratado ou destino diferente, desde que o CONTRATANTE pague a diferença.

 6- ALTERAÇÕES DE VALORES EM CASO DE AJUSTE DE COMBUSTÍVEL

 6.1- Devido aos aumentos constantes que tem acontecido no Brasil do Diesel a CONTRATADA trabalha com serviço terceirizado de empresas de transportes, esse reajuste infelizmente tem sido constante e são repassados pela mesma a CONTRATADA. O reajuste só será repassado ao CONTRATANTE, caso o valor cobrado no pacote total, ultrapasse o valor do reajuste cobrado pelas empresas de Transporte gerando prejuízo a CONTRATADA.

 7) BAGAGEM E OUTROS:

 7.1-Será permitido o transporte de uma bagagem (1) mala de até no máximo 15 KG por passageiro, e uma bolsa de mão. Proibido bolsa de comida e bebida dentro do veículo, lanche é permitido dentro da bolsa particular. PROIBIDO BEBIDAS ALCOÓLICAS. Serão obedecidas as normas instituídas pelo DECRETO n. 2.521/98, que regulamenta o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros. 

 ALERTA! 

7.2- Os coolers de cerveja são expressamente proibidos dentro da parte interna do ônibus, podendo ser transportado somente dentro do bagageiro do ônibus. (É proibido o consumo de bebidas alcoólicas no ônibus).

7- CANCELAMENTO OU INSUFICIÊNCIA DE PASSAGEIROS: 

 7.1- Em caso de insuficiência de passageiros para viagens em DD (Double deck), pode ser utilizado os Executivos de 1 andar (LD ou Paradiso) semi-leito.  

7.2- Em caso de insuficiência de passageiros em de viagens em ônibus LD ou Paradiso, caso de um número menor que 30 pessoas a CONTRATADA poderá fazer o cancelamento da mesma fazendo a devolução do valor integral ao CONTRATANTE em até 15 dias úteis, dependendo da quantidade de passageiros e da viagem.

7.2.1- Caso seja de comum acordo entre todos os CONTRATANTES, da excursão, só assim a CONTRATADA poderá utilizar o micro-ônibus ou vans, caso seja interesse de todos, em comum acordo viajar ao destino escolhido.

8- DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA EMBARQUE NACIONAL:

8.1- É necessário que o CONTRATANTE e seus acompanhantes apresentem os seguintes documentos: RG original e em bom estado e que identifique com clareza o seu portador, com data de emissão inferior a dez anos. 

8.2-Menor de 12 anos viajando sem vínculo de parentesco: necessária apresentação de autorização escrita, assinada pelo pai e pela mãe, pelo guardião ou tutor, com firma reconhecida por autenticidade em cartório ou semelhança. Em adição, é necessária a apresentação de RG original ou, na falta deste, Certidão de Nascimento original. 

8.3- Menores de doze anos viajando desacompanhado: será necessária autorização judicial quando a criança viajar para fora da Comarca onde reside desacompanhada dos pais, do guardião ou do tutor, de parente ou de pessoa autorizada (pelos pais, guardião ou tutor). 

8.4-No caso de um dos pais ser falecido- Há a necessidade de apresentação que para realizar a viagem da Certidão de Óbito no momento do embarque; 

8.5- Vínculo de Parentesco. Apenas são considerados parentes o pai, a mãe, o irmão, a irmã, os avós, os bisavôs, os tios (irmão ou irmã de um dos pais do menor), desde que sejam maiores de idade e que comprovem, através de certidões de nascimento e RG, o parentesco; 3. As autorizações aqui mencionadas devem estar acompanhadas de fotocópia autenticada do RG de quem autorizou; Sempre que houver necessidade de obter autorização de viagem, recomenda-se que o interessado procure com antecedência o Juízo da Infância e da Juventude local, a fim de confirmar se a documentação necessária está adequada, evitando-se contratempos de última hora.

9- ACEITAÇÃO AOS TERMOS DO CONTRATO. 

O CONTRATANTE declara conhecer e aceitar integralmente todas as cláusulas deste contrato e das condições gerais cujas definições e regras estão estabelecidas nesse documento, tendo lido e solicitado esclarecimento de todas suas dúvidas junto à CONTRATADA. Recomendamos a aquisição de um seguro viagem, independentemente do destino contratado, pois em caso de necessidade médica durante a viagem a CONTRATADA não se responsabiliza pela prestação desses serviços. Declaro que eu e meus acompanhantes fomos informados que qualquer situação decorrente de documentação rejeitada é de minha total responsabilidade, eximindo a CONTRATADA, de todo e qualquer podendo ser reclamado ou exigido da CONTRATADA.

A RESERVA SÓ SERA EFETUADA PELA AGENCIA MEDIANTE ENVIO DO CONTRATO ASSINADO E ENVIADO A AGENCIA, PRAZO DE 24H, NA DATA DESCRITA NESSE CONTRATO, CIENTE:

           LOCAL:_____________________________,____________ de ___________

           CONTRATANTE:__________________ CPF:______________________

                                            Agente de Viagens: Valquíria G. Starling Cota.